Cabimento dos embargos de declaração para a correção de erro material do juiz : oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório.
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Data
2020-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Embargos de declaração, Brasil., Erro material, Brasil., Contraditório, Brasil., Função jurisdicional, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 306, p. 225-244, ago. 2020.