Cabimento dos embargos de declaração para a correção de erro material do juiz : oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório.

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dc.contributor.authorDias, Handel Martins
dc.date.accessioned2020-09-09T15:07:42Z
dc.date.available2020-09-09T15:07:42Z
dc.date.issued2020-08
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 306, p. 225-244, ago. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47400
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectErro material, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCabimento dos embargos de declaração para a correção de erro material do juiz : oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeAdmission of the embargoes of declaration for correction of material error of the judge : opportunity for rediscuss the legal nature of the clarification request.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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