A necessária funcionalização do inquérito policial à luz do respeito aos direitos fundamentais do investigado.
Data
2025-06
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Inquérito policial, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Persecução penal, Brasil., Acusação, Brasil., Abuso de direito, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 152, p. 36-59, jun./jul 2025.