A necessária funcionalização do inquérito policial à luz do respeito aos direitos fundamentais do investigado.

dc.contributor.authorFett, Alberto
dc.date.accessioned2025-08-26T17:08:05Z
dc.date.available2025-08-26T17:08:05Z
dc.date.issued2025-06
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 152, p. 36-59, jun./jul 2025.
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60443
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectInquérito policial, Brasil.
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.
dc.subjectPersecução penal, Brasil.
dc.subjectAcusação, Brasil.
dc.subjectAbuso de direito, Brasil.
dc.titleA necessária funcionalização do inquérito policial à luz do respeito aos direitos fundamentais do investigado.
dc.typeArtigo
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