Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente: incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)

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dc.contributor.authorCustódio, Helita Barreira
dc.date.accessioned2012-05-11T16:42:22Z
dc.date.available2012-05-11T16:42:22Z
dc.date.issued2005-05
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 21, p. 2445-2466, maio/jun. 2005.pt_BR,en
dc.identifier.issn1676-6962
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/9586
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Mato Grosso do Sul.pt_BR,en
dc.subjectAmianto, Mato Grosso do Sul.pt_BR,en
dc.subjectSaúde ocupacional, Mato Grosso do Sul.pt_BR,en
dc.subjectProteção ambiental, Mato Grosso do Sul.pt_BR,en
dc.titleCompetência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente: incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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