Sobre o cabimento da Ação Rescisória com fundamento em violação à literal proposição de Súmula Vinculante

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dc.contributor.authorPassoni, Marcos Paulo
dc.date.accessioned2015-04-10T17:16:07Z
dc.date.available2015-04-10T17:16:07Z
dc.date.issued2009-05
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 34, n. 171, p. 242-248, maio 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23178
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCausa petendi, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleSobre o cabimento da Ação Rescisória com fundamento em violação à literal proposição de Súmula Vinculantept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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