Natureza jurídica financeira da distribuição dos royalties de petróleo e gás da ANP e liminar ou tutela de urgência em processos judiciais.

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dc.contributor.authorAlmeida, Edvaldo Nilo de
dc.date.accessioned2023-06-05T19:56:25Z
dc.date.available2023-06-05T19:56:25Z
dc.date.issued2021-05
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 86, p. 78-116, maio/jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53528
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectRoyalties do petróleo, natureza jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectTutela de urgência, Brasil.pt_BR
dc.subjectBiocombustível, Brasil.pt_BR
dc.subjectFundo especial, Brasil.pt_BR
dc.subjectLegitimidade passiva, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasil.pt_BR
dc.titleNatureza jurídica financeira da distribuição dos royalties de petróleo e gás da ANP e liminar ou tutela de urgência em processos judiciais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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