Cooperativa de trabalho médico: admissão de pessoas com mais de 60 anos: cláusula contratual abusiva incluída posteriormente à Lei 9.657/98: diferenciação de valor de mensalidade por faixa etária: inconstitucionalidade: pedido de nulidade dos aumentos operados e restituição dos valores já pagos
Data
2004-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Proteção e defesa do consumidor, Brasil., Seguro-saúde, Brasil., Assistência médica, Brasil., Contrato, Brasil., Plano de saúde, legislação, Brasil, 1998., Idoso, proteção, Brasil., Ação civil pública, São Paulo (SP).
Citação
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 13, n. 50, p. 324-336, abr./jun. 2004.