Cooperativa de trabalho médico: admissão de pessoas com mais de 60 anos: cláusula contratual abusiva incluída posteriormente à Lei 9.657/98: diferenciação de valor de mensalidade por faixa etária: inconstitucionalidade: pedido de nulidade dos aumentos operados e restituição dos valores já pagos

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dc.contributor.authorSantos, Jurandir José dos
dc.contributor.authorSilva, Elaine de Assis e
dc.date.accessioned2015-05-18T18:51:57Z
dc.date.available2015-05-18T18:51:57Z
dc.date.issued2004-04
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 13, n. 50, p. 324-336, abr./jun. 2004.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25174
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSeguro-saúde, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAssistência médica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPlano de saúde, legislação, Brasil, 1998.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIdoso, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção civil pública, São Paulo (SP).pt_BR.UTF-8
dc.titleCooperativa de trabalho médico: admissão de pessoas com mais de 60 anos: cláusula contratual abusiva incluída posteriormente à Lei 9.657/98: diferenciação de valor de mensalidade por faixa etária: inconstitucionalidade: pedido de nulidade dos aumentos operados e restituição dos valores já pagospt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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