A uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais Federais Cíveis e a controvérsia sobre o benefício assistencial de prestação continuada

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dc.contributor.authorCardoso, Oscar Valente
dc.date.accessioned2009-12-07T15:31:49Z
dc.date.available2009-12-07T15:31:49Z
dc.date.issued2009-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Social, Porto Alegre, v. 9, n. 33, p. 119-137, jan./mar. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1676-871X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3042
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNotadezpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectSentença judicial, Brasil.
dc.subjectSentença civil, Brasil.
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.
dc.subjectAção rescisória, Brasil.
dc.titleA uniformização de jurisprudência nos Juizados Especiais Federais Cíveis e a controvérsia sobre o benefício assistencial de prestação continuadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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