O Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciado

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMattos, Saulo Murilo de Oliveira
dc.date.accessioned2013-03-28T04:00:40Z
dc.date.available2013-03-28T04:00:40Z
dc.date.issued2012-12
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 42-55, dez./jan. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/15603
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectBrasil. Ministério Público da União (MPU), competência.pt_BR,en
dc.subjectInfração penal de menor potencial ofensivo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJuizado especial criminal, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTransação (processo penal), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectMinistério público (processo penal), Brasil.pt_BR,en
dc.titleO Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciadopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
Arquivos
Coleções
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal