Gratuidade de justiça e honorários sucumbenciais : uma análise da constitucionalidade acerca da imunidade heterônoma de verba alimentar particular estabelecida pelo Código de processo civil.

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dc.contributor.authorXavier, Vinicius de Moura
dc.date.accessioned2024-09-26T14:29:21Z
dc.date.available2024-09-26T14:29:21Z
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 116, p. 57-71, set./out. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56503
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR
dc.subjectBenefício da justiça gratuita, Brasil.pt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios, Brasil.pt_BR
dc.subjectSucumbência, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da isonomia, Brasil.pt_BR
dc.titleGratuidade de justiça e honorários sucumbenciais : uma análise da constitucionalidade acerca da imunidade heterônoma de verba alimentar particular estabelecida pelo Código de processo civil.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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