Comentários sobre a ação direta de inconstitucionalidade.
Data
2024-06
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas., Controle concentrado de constitucionalidade, Brasil., Controle difuso de constitucionalidade, Brasil., Tribunal constitucional, jurisprudência, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 19, n. 222, p. 68-84, jun. 2024.