Comentários sobre a ação direta de inconstitucionalidade.

dc.contributor.authorLeite, Gisele
dc.date.accessioned2025-09-17T20:40:34Z
dc.date.available2025-09-17T20:40:34Z
dc.date.issued2024-06
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 19, n. 222, p. 68-84, jun. 2024.
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60827
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Síntese
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dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas.
dc.subjectControle concentrado de constitucionalidade, Brasil.
dc.subjectControle difuso de constitucionalidade, Brasil.
dc.subjectTribunal constitucional, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.
dc.titleComentários sobre a ação direta de inconstitucionalidade.
dc.typeArtigo
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