Distinguishing e overruling na aplicação do art. 489, § 1°, VI, do CPC-2015.
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Data
2016-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Motivação da sentença, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 41, n. 252, p. 371-385, fev. 2016.