Prequestionamento em matéria tributária

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dc.contributor.authorVelloso, Andrei Pitten
dc.date.accessioned2014-10-20T15:29:37Z
dc.date.available2014-10-20T15:29:37Z
dc.date.issued2013-03
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 118-125, mar./abr. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19121
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrequestionamento, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, decisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrequestionamento, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrequestionamento, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso especial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePrequestionamento em matéria tributáriapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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