O Princípio da Congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucional

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dc.contributor.authorCatalan, Marcos
dc.date.accessioned2015-05-12T17:02:34Z
dc.date.available2015-05-12T17:02:34Z
dc.date.issued2007-05
dc.identifier.citationRevista de Processo, v. 32, n. 147, p. 73-95, maio 2007.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24717
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFontes do direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPena, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPetição (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegitimidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso de conhecimento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação de fazer, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO Princípio da Congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucionalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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