Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) : interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11.

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dc.contributor.authorBueno, Cassio Scarpinella
dc.date.accessioned2023-01-17T19:05:20Z
dc.date.available2023-01-17T19:05:20Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2022-01
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 47, n. 323, p. 365-401, jan. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52352
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrescrição extintiva (direito tributário), Brasil.pt_BR
dc.titleDinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) : interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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