Direito penal e proporcionalidade : anotações sobre o caráter invasor da constituição no controle das normas penais.
Carregando...
Data
2015-10
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito penal, controle, aspectos constitucionais, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil., Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil., Hermenêutica, Brasil., Poder discricionário, controle, Brasil., Direito penal, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 68, p. 5-31, out./nov. 2015.