Direito penal e proporcionalidade : anotações sobre o caráter invasor da constituição no controle das normas penais.

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dc.contributor.authorSilveira, Sebastião Sérgio da
dc.contributor.authorOliveira, Rafael Tomaz de
dc.date.accessioned2016-09-08T17:15:10Z
dc.date.available2016-09-08T17:15:10Z
dc.date.issued2015-10
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 68, p. 5-31, out./nov. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34631
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal, controle, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoder discricionário, controle, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDireito penal e proporcionalidade : anotações sobre o caráter invasor da constituição no controle das normas penais.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeCriminal law and proportionality : notes on the invasive character of the Constitution in the control of criminal rules.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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