O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade.

dc.contributor.authorPinto, Pedro de Freitas Maciel
dc.contributor.authorSilva, Helton Júnio da
dc.date.accessioned2021-06-03T18:41:35Z
dc.date.available2021-06-03T18:41:35Z
dc.date.issued2020-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 43, n. 89, p. 173-187, jul./dez. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1413-4543
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50156
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectParcelamento do solo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRegistro de imóveis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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