A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade.

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Data
2017-06
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Síntese
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Palavras-chave
Servidor público, Brasil., Cargo público, Brasil., Princípio da inocência, Brasil., Estabilidade, Brasil., Sentença condenatória, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 34-46, jun./jul. 2017.
URI
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38376
Coleções
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)