A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade.

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dc.contributor.authorAita, Luana
dc.date.accessioned2017-10-05T19:42:39Z
dc.date.available2017-10-05T19:42:39Z
dc.date.issued2017-06
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 34-46, jun./jul. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38376
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectServidor público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCargo público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da inocência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSentença condenatória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)