A constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL : art. 1º da Lei nº 13.169/2015.

dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.accessioned2016-08-08T18:29:48Z
dc.date.available2016-08-08T18:29:48Z
dc.date.issued2016-05
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 14, n. 81, p. 59-72, maio/jun. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34448
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, aspectos constitucionais., Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), alíquota.pt_BR.UTF-8
dc.titleA constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL : art. 1º da Lei nº 13.169/2015.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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