Estatuto constitucional da pessoa e a gênese de direitos inderrogáveis : vida, saúde e morte digna nos contratos privados de prestação de serviços.

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dc.contributor.authorMartins, Fernando Rodrigues
dc.date.accessioned2021-01-13T19:05:57Z
dc.date.available2021-01-13T19:05:57Z
dc.date.issued2020-01
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 29, n. 127, p. 143-170, jan./fev. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48293
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito à saúde, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSaúde complementar, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos da personalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCobertura (saúde), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito à vida, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNascituro, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito a morrer, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), tratado.pt_BR.UTF-8
dc.titleEstatuto constitucional da pessoa e a gênese de direitos inderrogáveis : vida, saúde e morte digna nos contratos privados de prestação de serviços.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeConstitutional status of the person and the genesis of mandatory rights : life, health and dignified death in private services contracts.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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