Ação declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudência

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dc.contributor.authorBrawerman, André
dc.date.accessioned2015-09-28T16:57:51Z
dc.date.available2015-09-28T16:57:51Z
dc.date.issued2005-04
dc.identifier.citationRevista de direito constitucional e internacional, v. 13, n. 51, p. 199-228, abr./jun. 2005.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29949
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, crítica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula pétrea, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSeparação de poderes, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAvocatória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAção declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudênciapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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