Complementação do ICMS na substituição tributária progressiva : subversão do entendimento do STF no julgamento do Tema 201.

dc.contributor.authorDias, Karem Jureidini
dc.contributor.authorPereira, Taymara Fátima
dc.date.accessioned2025-02-13T19:01:20Z
dc.date.available2025-02-13T19:01:20Z
dc.date.issued2023-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 39, p. 89-112, out./dez. 2023.
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57624
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectSubstituição tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, natureza fiscal, Brasil.
dc.subjectBase de cálculo, Brasil.
dc.subjectConfisco tributário, Brasil.
dc.subjectEvasão fiscal, controle, Brasil.
dc.subjectImposto estadual, Brasil.
dc.subjectImposto progressivo, Brasil.
dc.subjectReceita tributária, renúncia, Brasil.
dc.subjectRestituição de tributos, Brasil.
dc.subjectSubstituição tributária, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
dc.subjectSubstituição tributária, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
dc.titleComplementação do ICMS na substituição tributária progressiva : subversão do entendimento do STF no julgamento do Tema 201.
dc.typeArtigo
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