A teoria do precedente judicial e sua aplicação ao processo penal.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorPimentel, Fabiano
dc.date.accessioned2019-04-24T17:27:03Z
dc.date.available2019-04-24T17:27:03Z
dc.date.issued2018-08
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 85, p. 19-43, ago./set. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42643
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCommon law, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA teoria do precedente judicial e sua aplicação ao processo penal.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe judicial precedent theory and its application to criminal procedure.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal