Direitos de cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito
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Data
2008-12-18T17:02:47Z
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Palavras-chave
Direitos e garantias individuais, análise, história, legislação, aspectos constitucionais, Brasil., Direitos sociais, análise, história, Brasil., Proteção e defesa do consumidor, legislação, aspectos constitucionais, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Princípio da dignidade da pessoa humana., Princípio constitucional, Brasil., Proteção ambiental, Brasil., Cidadania, proteção, Brasil.
Citação
PINTO, Oriana Piske de Azevedo Magalhães. Direitos de cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito. Associação dos Magistrados Brasileiros, Brasília, DF, 2009. Disponível em: < http://www.amb.com.br/?secao=artigo_detalhe&art_id=1064>. Acesso em: 22 jul. 2009.