O princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro

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dc.contributor.authorCosta, Eliane Romeiro
dc.contributor.authorCarvalho, Osvaldo Ferreira de
dc.date.accessioned2015-11-27T19:34:27Z
dc.date.available2015-11-27T19:34:27Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireitos humanos: Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 329-368.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn978-85-203-4148-3
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31239
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJustiça social, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiropt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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