Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do Art. 146:-A da Constituição Federal

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dc.contributor.authorCoster, Tiago
dc.date.accessioned2015-02-04T17:53:55Z
dc.date.available2015-02-04T17:53:55Z
dc.date.issued2014-08
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p.92-108, ago./set. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-9970
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20679
dc.languagePortuquês( Brasil)
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLivre concorrência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectOrdem econômica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCritérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do Art. 146:-A da Constituição Federalpt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeSpecial taxation criteria to prevent competition imbalances: analisys of Article 146-A of the Federal Constitutionpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor