A cláusula forfeiture como instrumento de gestão de riscos nos contratos de exploração de petróleo.
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Data
2023-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Consórcio público, Brasil., Contrato de concessão, Brasil., Cláusula contratual, Brasil., Petróleo, exploração, regime jurídico, Brasil., Contrato de risco, Brasil., Direito potestativo, Brasil., Autonomia da vontade, Brasil.
Citação
In: Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 20, n. 79, p. 147-176, out./dez. 2023.