O princípio constitucional do não confisco e suas conexões com a garantia da liberdade monetária no Brasil.

dc.contributor.authorSilveira Neto, Otacílio dos Santos
dc.date.accessioned2025-01-21T17:27:25Z
dc.date.available2025-01-21T17:27:25Z
dc.date.issued2024-06
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1064, p. 203-220, jun. 2024.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57198
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectConfisco tributário, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectInflação, Brasil.
dc.subjectLiberdade de comércio, Brasil.
dc.subjectLivre iniciativa, Brasil.
dc.subjectMoeda, Brasil.
dc.subjectSistema monetário, Brasil.
dc.titleO princípio constitucional do não confisco e suas conexões com a garantia da liberdade monetária no Brasil.
dc.typeArtigo
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