A contraprestação do parceiro público na Parceria Público-Privada: as formas jurídicas admitidas pela Lei nº 11.079/2004
dc.contributor.author | Guimarães, Fernando Vernalha | |
dc.date.accessioned | 2009-11-20T17:47:02Z | |
dc.date.available | 2009-11-20T17:47:02Z | |
dc.date.issued | 2009-06 | |
dc.identifier.citation | Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 90, p. 63-68, jun. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1676-5826 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2278 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Parceria público-privada (PPP), natureza jurídica, contrato, legislação, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Concessionária, pagamento, legislação, Brasil. | pt_BR |
dc.subject | Bens públicos, alienação, legislação, Brasil. | pt_BR |
dc.title | A contraprestação do parceiro público na Parceria Público-Privada: as formas jurídicas admitidas pela Lei nº 11.079/2004 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |