Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral.

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dc.contributor.authorDamasceno, Ana Maria
dc.contributor.authorMattos, Tiago de
dc.date.accessioned2020-06-02T12:20:27Z
dc.date.available2020-06-02T12:20:27Z
dc.date.issued2016-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 4, n. 27, p. 39-63, nov./dez. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2317-7349
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46879
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de minas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção cível, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndenização, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLavra, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleReflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeReflections on reimbursement of the Union in public interest civil actions for illicit mining.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Administrativo Contemporâneo