A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas
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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Tribunal supremo, jurisprudência, América Latina., Direito civil, América Latina., Common law, América Latina., Súmula vinculante, Brasil., Devido processo legal, América Latina., Repercussão geral, América Latina., Segurança jurídica, América Latina., Efeito vinculante, América Latina., Decisão judicial, América Latina.
Citação
Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 1175-1222.