A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas

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dc.contributor.authorOteiza, Eduardo
dc.date.accessioned2015-07-02T18:49:53Z
dc.date.available2015-07-02T18:49:53Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 1175-1222.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340226
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/27382
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal supremo, jurisprudência, América Latina.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito civil, América Latina.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCommon law, América Latina.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, América Latina.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepercussão geral, América Latina.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, América Latina.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, América Latina.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, América Latina.pt_BR.UTF-8
dc.titleA função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivaspt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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