O devido processo legal coletivo : a participação processual e a tutela dos direitos coletivos.
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Data
2020-04
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Palavras-chave
Devido processo legal, doutrinas e controvérsias., Ação coletiva, aspectos constitucionais, Brasil., Interesse coletivo., Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais., Devido processo legal, direito comparado., Contraditório., Duração razoável do processo., Justiça, proteção, aspectos constitucionais., Estado democrático de direito.
Citação
Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 163-188, abr./jun. 2020.