O devido processo legal coletivo : a participação processual e a tutela dos direitos coletivos.

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dc.contributor.authorSantiago, Állan Felipe Brito
dc.contributor.authorMaia, Renata Christiana Vieira
dc.date.accessioned2020-09-02T19:39:59Z
dc.date.available2020-09-02T19:39:59Z
dc.date.issued2020-04
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 163-188, abr./jun. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47319
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, doutrinas e controvérsias.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção coletiva, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse coletivo.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, aspectos constitucionais.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, direito comparado.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContraditório.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDuração razoável do processo.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJustiça, proteção, aspectos constitucionais.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado democrático de direito.pt_BR.UTF-8
dc.titleO devido processo legal coletivo : a participação processual e a tutela dos direitos coletivos.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe due process law collective : the procedural participation and the protection of collective rights.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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