Violações brasileiras às “garantias judiciais” : uma visão a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Data
2020-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Devido processo legal, violação, Brasil., Direito à tutela jurídica efetiva, violação, Brasil., Direito de acesso à justiça, Brasil., Duração razoável do processo, violação, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1018, p. 227-251, ago. 2020.