O Brasil e o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura

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dc.contributor.authorSalla, Fernando
dc.date.accessioned2015-05-07T19:33:23Z
dc.date.available2015-05-07T19:33:23Z
dc.date.issued2005-11
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 13, n. 57, p. 213-247, nov./dez. 2005.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24369
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTortura, tratado.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos, proteção, tratado.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTortura, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTratamento de preso, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRegime penitenciário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução (processo penal), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDelinquente juvenil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO Brasil e o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Torturapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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