Alterações da jurisprudência e seus reflexos nas situações já consolidadas sob o império da orientação superada.

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dc.contributor.authorArmelin, Donaldo
dc.date.accessioned2011-11-23T17:53:56Z
dc.date.available2011-11-23T17:53:56Z
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, p. 31-48, abr./jun., 2010.pt_BR
dc.identifier.issn0100-2589
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5893
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectFontes do direito, Brasil.pt_BR
dc.subjectSentença judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR
dc.titleAlterações da jurisprudência e seus reflexos nas situações já consolidadas sob o império da orientação superada.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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