Da inconstitucionalidade da CIDE Incra: análise do art. 149, §2º, III, a da CF/1988 e do rol nele previsto

Página do item simplificado
dc.contributor.authorFilippo, Luciano Gomes
dc.contributor.authorChaves, Matias Gabriel Zerbino
dc.date.accessioned2014-11-20T19:03:51Z
dc.date.available2014-11-20T19:03:51Z
dc.date.issued2012-05
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 104, p. 53-62, maio/jun. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19725
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil) (Incra).pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição de intervenção no domínio econômico (Cide), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDa inconstitucionalidade da CIDE Incra: análise do art. 149, §2º, III, a da CF/1988 e do rol nele previstopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib