A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental.

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dc.contributor.authorDamaceno, Maria Regina
dc.contributor.authorSilva, Adriana Martins
dc.date.accessioned2023-06-20T18:40:32Z
dc.date.available2023-06-20T18:40:32Z
dc.date.issued2022-04
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 101, p. 93-112, abr./maio 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53759
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectObrigação propter rem, natureza jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR
dc.subjectReparação do dano (direito ambiental), Brasil.pt_BR
dc.titleA obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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