Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ).
Data
2024-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Área de preservação permanente (APP), doutrinas e controvérsias, Brasil., Área de preservação permanente (APP), Angra dos Reis (RJ), estudo de caso., Regularização fundiária, Angra dos Reis (RJ), estudo de caso., Sustentabilidade ambiental, Brasil., Inundação, impacto ambiental, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 29, n. 116, p. 145-168, out./dez. 2024.