O princípio da segurança jurídica no direito tributário.
Carregando...
Data
2019-05
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil., Carga tributária, controle, Brasil., Direito tributário, aspectos constitucionais, legislação, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil., Interesse público, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Princípio da segurança jurídica, tributação, Brasil., Reforma tributária, crítica, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 127, p. 183-189, maio/jun. 2019.