O princípio da segurança jurídica no direito tributário.

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dc.contributor.authorHarada, Kiyoshi
dc.date.accessioned2019-11-26T19:46:43Z
dc.date.available2019-11-26T19:46:43Z
dc.date.issued2019-05
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 127, p. 183-189, maio/jun. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44740
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCarga tributária, controle, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, tributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma tributária, crítica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da segurança jurídica no direito tributário.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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