Positivismo, teoria da decisão judicial e segurança jurídica.

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dc.contributor.authorMartins, Fernando Motta
dc.contributor.authorMusse, Virgílio Alves
dc.date.accessioned2025-02-12T20:48:56Z
dc.date.available2025-02-12T20:48:56Z
dc.date.issued2023-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 138, p. 87-107, jul./ago. 2023.
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57601
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDireito positivo, Brasil.
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.
dc.subjectPoder discricionário, Brasil.
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.
dc.titlePositivismo, teoria da decisão judicial e segurança jurídica.
dc.typeArtigo
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI