Reflexões sobre o regime inicial do cumprimento de pena.

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dc.contributor.authorRocha, Silvio Luís Ferreira da
dc.contributor.authorMorganti, Daniela Marinho
dc.date.accessioned2020-03-20T17:58:43Z
dc.date.available2020-03-20T17:58:43Z
dc.date.issued2019-12
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 93, p. 52-63, dez./jan. 2019/2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45362
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectPena restritiva de liberdade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRegime penitenciário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSentença penal condenatória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegislação penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleReflexões sobre o regime inicial do cumprimento de pena.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeReflections on the initial penalty compliance scheme.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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