Garantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficiente
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Data
2015-06
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Defensoria pública, competência, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil., Assistência judiciária, legislação, Brasil., Isonomia constitucional, proteção, Brasil., Direitos humanos, proteção, Brasil., Defensor dativo, Brasil., Acusado, direitos e deveres, Brasil., Função jurisdicional, aspectos socioeconômicos, Brasil., Defensor público, poderes e atribuições, Brasil.
Citação
Revista Magister de direito penal e processual penal, v. 11, n. 66, p. 67-84, jun./jul. 2015.